Abstract This article deals with the relationship between ethics and politics. For this, it approaches ethics from the perspective of alterity and politics from the perspective of the search for hegemony. Its purpose is to demonstrate the importance of ethics as a necessary presupposition of political debate. In this sense, it adopts two fundamental premises: (i) not everything is political. Conceptions that totalize political relations also reduce human relations. Abandoning people exclusively to the political domain implies a tyranny of politics; (ii) the ethics that will be invoked does not concern the debate about the values and principles that should guide political action, nor about the conceptions of good or evil present in comprehensive doctrines. It is about ethics in the deepest sense of the search for humanity that arises from the encounter with the other and the responsibility that results from it, according to a Levinasian perspective. If politics implies a search for hegemony, it is necessary to recognize that it is also a place of plurality. So that the search for hegemony does not suffocate plurality or deny differences, it is argued in the sense of extending the responsibility, characteristic of the ethics of alterity, to politics, thus producing an ethically based policy, albeit in an extra-moral sense, i.e, without defining concepts of good or choosing values and principles.

Resumo O presente artigo trata da relação entre ética e política. Para isso, aborda a ética na perspectiva da alteridade e a política na perspectiva da busca por hegemonia. Tem por objetivo demonstrar a importância da ética como pressuposto necessário do debate político. Nesse sentido, adota duas premissas fundamentais: (i) nem tudo é política. As concepções que totalizam as relações políticas também reduzem as relações humanas. Abandonar as pessoas exclusivamente ao domínio do político implica uma tirania da política; (ii) a ética que será invocada não diz respeito ao debate acerca dos valores e princípios que deveriam orientar a ação política, nem a concepções de bem ou de mal presentes em doutrinas abrangentes. Trata-se da ética no sentido mais profundo da busca da humanidade, que decorre do encontro com o outro e da responsabilidade que daí resulta, de acordo com uma perspectiva levinasiana. Se a política implica busca por hegemonia, é necessário reconhecer que ela também é lugar de pluralidade. Para que a busca por hegemonia não sufoque a pluralidade nem negue as diferenças, argumenta-se no sentido de se estender a responsabilidade, própria da ética da alteridade, para a política, produzindo, assim, uma política eticamente fundamentada, porém em um sentido extramoral, isto é, sem definir concepções de bem ou eleger valores e princípios.

Resumo O presente artigo tem como objetivo buscar pontos em comum ou fronteiras que permitam uma aproximação entre os pensamentos levinasiano e marxiano. É preciso reconhecer que existem grandes diferenças entre os dois autores, a começar pelo fato de que Lévinas concentra seus trabalhos no campo da ética e Marx no campo da economia política. Além disso, Lévinas parece escrever sob a perspectiva da entrega e da doação, enquanto Marx parece escrever sob perspectiva da conquista e da emancipação. Todavia, o próprio Lévinas não cessou de conferir mérito ao marxismo por ter revogado a hipocrisia do sermão e o romantismo. Em uma entrevista publicada em 1983 pela Revista Esprit , Lévinas, ao ser diretamente indagado sobre a possibilidade da relação de sua filosofia com o marxismo, responde dizendo que o marxismo convida a humanidade a reclamar o que é do meu dever dar-lhe, e que o marxismo tomou o Outro a sério. É como se o pensamento de Lévinas e de Marx se encontrassem vindos de direções opostas: enquanto o primeiro fala de responsabilidade e doação, o segundo fala em emancipação e exigência. Porém, ainda que vindos de direções opostas, ambos precisaram empreender uma crítica radical, denunciar o aviltamento do humano escondido por detrás de gracejos pseudo-humanistas, romper com o pensamento filosófico dominante e instituir as suas reflexões a partir de um não-lugar, isto é, uma transcendência ou uma revolução. Para alcançar o objetivo proposto, será desenvolvido o seguinte percurso: i) crítica do idealismo; ii) insubmissão diante da totalidade; iii) sociedade, justiça e profecia; e iv) transcendência e revolução.

Abstract This article aims to seek commonalities or borders that allow for an approximation between Levinasian and Marxian thoughts. It must be recognized that there are great differences between the two authors, starting with the fact that Lévinas concentrates his work in the field of ethics and Marx in the field of political economy. Furthermore, Lévinas seems to write from the perspective of surrender and bestowal, while Marx seems to write from the perspective of conquest and emancipation. However, Lévinas himself never ceased to give merit to Marxism for having revoked the hypocrisy of the sermon and romanticism. In an interview published in 1983 by the Esprit Magazine, Lévinas, when directly asked about the possibility of the relationship between his philosophy and Marxism, responded by saying that Marxism invites humanity to claim what it is my duty to give it, and that Marxism took the Other seriously. It is as if the thought of Lévinas and Marx came from opposite directions: while the former speaks of responsibility and donation, the latter speaks of emancipation and demand. However, even though coming from opposite directions, both needed to undertake a radical critique, denounce the debasement of the human hidden behind pseudo-humanist jokes, break with the dominant philosophical thought and institute their reflections from a non-place, this is, a transcendence or a revolution. To reach the proposed objective, the following path will be developed: i) critique of idealism; ii) non-submission in the face of totality; iii) society, justice and prophecy; and iv) transcendence and revolution.

Resumo De 2009 a 2019, dez se passaram e a Revista Direito e Práxis (DeP) representa um consolidado e relevante canal de publicação na área das pesquisas sócio-jurídicas críticas, com foco especial nos campos da teoria, filosofia e sociologia do direito. Esses dez anos de dedicação para gerir, profissionalizar e ampliar o alcance da publicação renderam frutos não apenas no que diz respeito ao reconhecimento do periódico, mas também no âmbito das avaliações institucionais e na repercussão da revista em trabalhos acadêmicos. O reconhecimento da revista no campo se dá por uma série de fatores, os quais se relacionam com a qualidade e com o profissionalismo do período, além de seu escopo específico. Nesse artigo, relembramos a história de fundação da revista com o intuito de fomentar um debate sobre suas boas práticas. Além disso, apresentamos um levantamento dos próximos desafios editoriais que se anunciam e das estratégias a serem adotadas pela equipe editorial da Revista Direito e Práxis.

Abstract From 2009 to 2019, ten years have already passed and the Revista Direito e Práxis (DeP) is a well-established and relevant publication channel in the area of critical socio-legal research, with special focus on the fields of theory, philosophy and sociology of law. These ten years of dedication to manage, professionalize and expand the scope of the publication have been fruitful not only in terms of the journal's recognition, but also in terms of institutional evaluations and the journal's impact on academic works. The recognition of the journal in the field is given by a series of factors, which are related to the quality and professionalism, in addition to its specific scope. In this article, we recall the history of the foundation of the journal in order to foster a debate on its good practices. Finally, we present a summary of the upcoming editorial challenges and strategies to be adopted by the editorial team of Direito e Práxis Journal.

Resumo No mundo contemporâneo houve um enfraquecimento das utopias modernas, com isso uma relativização de certos valores e mesmo de algumas bandeiras morais da modernidade. Ao mesmo tempo, aconteceu uma drástica mudança nos padrões de socialidade, com o declínio das instituições tradicionais e fortalecimento das relações gregárias de natureza comunitária. Isso abre espaço para um repensar do sentido e do papel da ética. A ética deve ser entendida, então, a partir da relação com o outro. Propõe a ideia de ética da alteridade, por propiciar que o outro exista como potência, como força que pode construir-se a si mesma. Aqui reside o sentido mais profundo da ideia de emancipação. Também propõe como tarefa especial da ética a consideração pelo sujeito da injustiça social, de forma a contribuir com as condições de possibilidade de autoemancipação do oprimido.

Abstract In the contemporary world there has been a weakening of modern utopias, with a relativization of certain values and even some moral flags of modernity. At the same time, there has been a drastic change in patterns of sociality, with the decline of traditional institutions and the strengthening of community-based gregarious relations. This opens space for a rethinking of the meaning and role of ethics. Ethics should be understood, then, from the relationship with the other. It proposes the idea of ethics of otherness, by providing that the other exists as a potentiality, as a force that can build itself. Herein lies the deeper meaning of the idea of emancipation. It also proposes as a special task of ethics the consideration by the subject of social injustice, in order to contribute to the conditions of possibility of self-emancipation of the oppressed.

Resumo Como um ensaio de filosofia do direito, o presente artigo pretende avaliar as possibilidades de relação entre o conceito de estado de direito, como forma jurídica básica, e a ideia de revolução, como profunda mudança socioeconômica. Para isso faz, inicialmente, uma análise crítica do conceito de estado de direito apresentando seus limites e mostrando como diferentes formas de opressão podem acontecer mesmo sob o manto do estado de direito. Após, realiza uma análise da ideia de revolução e dos fundamentos teóricos da revolução bolchevique na Rússia a partir de textos de Lênin. Sustenta a importância de se garantir o estado de direito nos contextos pós-revolucionários, para assegurar o exercício de liberdades públicas. Também sustenta que o espírito e o processo revolucionário devem calibrar o funcionamento do estado de direito para que ele não se torne mero mecanismo formal das democracias liberais. O estado de direito deve fortalecer a revolução e a revolução deve fortalecer o estado de direito.

Abstract As an essay on the philosophy of law, this article intends to evaluate the possibilities of a relationship between the concept of the rule of law as a basic juridical form and the idea of revolution as profound socioeconomic change. To do this, it initially does a critical analysis of the concept of the rule of law by presenting its limits and showing how different forms of oppression can happen even under the cloak of the rule of law. After, realizes an analysis of the idea of revolution and the theoretical foundations of the Bolshevik revolution in Russia from texts of Lenin. It maintains the importance of assuring the rule of law in post-revolutionary contexts to ensure the exercise of public freedoms. It also maintains that the spirit and revolutionary process must gauge the functioning of the rule of law so that it does not become mere formal mechanism of liberal democracies. The rule of law must strengthen the revolution and the revolution must strengthen the rule of law.

The purpose of this article is to analyze the information obtained from a survey entitled "Human Rights in the comarca of the city of Rio de Janeiro, Brazil: conception, application and qualification", which proposes to investigate the extent of the justiciability of human rights in adjudication by trial court judges from the comarca* or the judicial district of the city of Rio de Janeiro. The survey concludes that the type of vara,** or trial court, the color of the judge and the amount of knowledge the judge has about the OAS and UN international human rights protection systems are all key variables in determining the way judges apply international human rights instruments as grounds for their sentences. The empirical explanation of the aforementioned variables is extremely valuable when it comes to implementing programs designed to broaden judges’ knowledge of the subject. The survey was conducted with the support of FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro).

A proposta deste artigo é analisar as informações obtidas no âmbito da pesquisa intitulada "Direitos Humanos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: concepção, aplicação e formação", que tem por objetivo investigar o grau de justiciabilidade dos direitos humanos na prestação jurisdicional dos magistrados de primeira instância da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O estudo conclui que o tipo de vara e a cor do juiz, bem como o grau de conhecimento a respeito dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos da OEA e da ONU, constituem variáveis significativas para explicar o comportamento dos magistrados no tocante à utilização das normativas internacionais para a fundamentação das sentenças. A elucidação empírica das variáveis supramencionadas revela-se de grande valia na implementação de programas destinados a ampliar o conhecimento dos magistrados na matéria. A pesquisa foi contemplada com o apoio da Faperj.

The purpose of this article is to analyze the information obtained from a survey entitled "Human Rights in the comarca of the city of Rio de Janeiro, Brazil: conception, application and qualification", which proposes to investigate the extent of the justiciability of human rights in adjudication by trial court judges from the comarca* or the judicial district of the city of Rio de Janeiro. The survey concludes that the type of vara,** or trial court, the color of the judge and the amount of knowledge the judge has about the OAS and UN international human rights protection systems are all key variables in determining the way judges apply international human rights instruments as grounds for their sentences. The empirical explanation of the aforementioned variables is extremely valuable when it comes to implementing programs designed to broaden judges' knowledge of the subject. The survey was conducted with the support of FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro).

La propuesta del artículo es analizar la información obtenida en el ámbito de la investigación "Derechos humanos en la comarca de la ciudad de Rio de Janeiro: concepción, aplicación y formación", que tiene por objetivo investigar el grado de justiciabilidad de los derechos humanos en la prestación jurisdiccional de los jueces de primera instancia de la comarca* de la capital del Tribunal de Justicia del Estado de Rio de Janeiro. El estudio concluye que el tipo de vara,** el color de piel o la raza del juez y el grado de conocimiento de los sistemas internacionales de protección de los derechos humanos de la OEA y de la ONU constituyen variables significativas para explicar el comportamiento de los jueces en lo que atañe a la utilización de las normativas internacionales para fundamentar las sentencias. La elucidación empírica de las variables antes mencionadas se revela de gran valor para la implementación de programas destinados a ampliar el conocimiento de los jueces sobre el tema. La investigación se realizó con el apoyo de la Faperj.